Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 11 de outubro de 2026

1. QUEM SOMOS
   Esta loja online é explorada por Miguel Martins, empresário em nome individual, com morada em Rua Dom Gaspar Leão, Lote 7A, R/C-F, 8600-721 Lagos, Portugal, sob o nome comercial Sommelier Concierge (“nós”). Contactos: geral@sommconcierge.com | +351 927 309 103.

Estes Termos regem a utilização da loja e as compras de produtos e serviços que nela fazes. Juntamente com a Política de Devoluções e Reembolsos, a Política de Envio e a Política de Privacidade, formam o contrato entre ti e nós. Ao fazeres uma encomenda, aceitas estes Termos na versão em vigor nessa data.

1. IDADE MÍNIMA
   Vendemos bebidas alcoólicas exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizares a loja e ao fazeres uma encomenda, declaras ter pelo menos 18 anos. Podemos pedir comprovativo de idade e recusar ou cancelar encomendas, ou a entrega, se houver dúvidas sobre a idade do cliente ou de quem recebe a encomenda. O mesmo se aplica às provas de vinho e eventos: só servimos bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos.
2. CONTA
   Se criares uma conta, és responsável por manter a palavra-passe em segurança e por garantir que os teus dados estão corretos e atualizados.
3. PRODUTOS
   Descrevemos os vinhos com o maior rigor possível. As imagens são ilustrativas: a cor, o rótulo ou a colheita podem variar ligeiramente. Se a colheita de um vinho mudar, indicamo-lo na página do produto ou contactamos-te antes do envio. Os vinhos são vendidos em caixas de 6 garrafas, ou em múltiplos de 6, conforme indicado em cada produto. As quantidades disponíveis são limitadas ao stock existente.
4. ENCOMENDAS
   A encomenda considera-se aceite quando recebes o nosso email de confirmação. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda, nomeadamente por falta de stock, erro manifesto no preço, suspeita de fraude ou dúvidas sobre a idade do cliente. Nesse caso, reembolsamos de imediato a totalidade do valor pago. As compras destinam-se a uso pessoal e não a revenda.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
   Os preços estão indicados em euros e são preços finais. IVA não aplicável, por isenção nos termos do artigo 53.º do Código do IVA. Os custos de envio são indicados no checkout, antes de concluíres a compra. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da encomenda. Em caso de erro manifesto no preço, contactamos-te antes do envio e podes escolher entre pagar o preço correto ou cancelar a encomenda com reembolso total. O pagamento é feito no momento da encomenda, através dos meios disponíveis no checkout.
6. ENVIO E ENTREGA
   As zonas, custos e prazos de envio estão descritos na Política de Envio. Os prazos indicados são estimativas. Em qualquer caso, entregamos a encomenda no prazo máximo de 30 dias após a confirmação, salvo acordo em contrário. Se não cumprirmos, podes pedir-nos um prazo adicional e, se este também não for cumprido, cancelar a encomenda com reembolso total.
   O risco de perda ou dano dos produtos só passa para ti no momento em que recebes a encomenda. Se a encomenda chegar danificada ou não chegar, aplica-se a secção “Danos e problemas” da Política de Devoluções e Reembolsos.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, DEVOLUÇÕES E GARANTIA
   Tens direito a desistir da compra no prazo de 14 dias, nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos, onde estão descritas as condições e as exceções. Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.
8. PROVAS DE VINHO, EVENTOS E CONSULTORIA
   As provas, eventos privados e serviços de consultoria são prestados nas condições indicadas na página de cada serviço ou na proposta que te enviarmos (data, local, número de participantes, preço e condições de pagamento). As provas e eventos com data marcada não estão abertos ao direito de livre resolução. Podes pedir o reagendamento até 5 dias antes da data, sujeito a disponibilidade. Se formos nós a cancelar, reembolsamos a totalidade do valor pago ou propomos uma nova data, à tua escolha. Nas provas e eventos, os participantes comprometem-se a consumir com moderação. Podemos deixar de servir bebidas alcoólicas a quem apresente sinais de embriaguez ou não comprove ter mais de 18 anos.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   Os textos, imagens, logótipos, o nome Sommelier Concierge e restantes conteúdos da loja pertencem-nos ou são usados com autorização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Não podes copiá-los, reproduzi-los ou utilizá-los para fins comerciais sem a nossa autorização prévia por escrito. Os nomes e marcas dos vinhos e produtores pertencem aos respetivos titulares.
10. FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS
    A loja pode incluir ferramentas ou ligações para sites de terceiros. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas. Consulta os respetivos termos e políticas antes de os usar.
11. RELAÇÃO COM A SHOPIFY
    A Sommelier Concierge é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-te os Serviços. No entanto, qualquer venda e compra que efetuares na nossa loja é feita diretamente com a Sommelier Concierge. Ao utilizares os Serviços, reconheces e concordas que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre ti e a Sommelier Concierge, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, isentas expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a tua compra e transação com a Sommelier Concierge.
12. PRIVACIDADE
    O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
13. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
    Se publicares avaliações ou comentários na loja, autorizas-nos a utilizá-los, gratuitamente, para divulgar a loja e os nossos produtos. Os comentários não podem ser falsos, ofensivos, ilegais ou violar direitos de terceiros, e podemos removê-los se o forem.
14. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
    Só podes utilizar a loja para fins lícitos. Não podes: usá-la para fins ilegais ou fraudulentos; transmitir vírus ou código malicioso; fornecer informações falsas ou fazer-te passar por outra pessoa; enviar spam; recolher dados de outros utilizadores; ou usar robots, ferramentas de extração de dados ou outros meios automatizados para aceder à loja sem autorização. Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes Termos.
15. AGENTES AUTOMATIZADOS
    Qualquer software ou serviço que aceda à loja de forma autónoma ou semiautónoma em nome de alguém (“Agente”) deve identificar-se como tal em todos os pedidos, indicando “Agente/[nome do agente]” na cadeia de agente de utilizador, não pode imitar o comportamento humano nem contornar CAPTCHAs ou outras medidas de controlo, e deve responder com verdade quando questionado se é um humano ou um computador. Podemos limitar ou bloquear o acesso de qualquer Agente.
16. RESPONSABILIDADE
    Respondemos perante ti nos termos da lei. Não somos responsáveis por falhas ou atrasos causados por motivos de força maior ou alheios ao nosso controlo, nem por interrupções temporárias do site. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente perante consumidores.
17. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
    Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última atualização. As alterações não se aplicam a encomendas já feitas: cada encomenda rege-se pelos Termos em vigor no momento em que foi feita.
18. LEI APLICÁVEL, RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
    Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência. Se tiveres uma reclamação, contacta-nos primeiro por email. Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt | +351 289 823 135). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
    Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exercermos um direito não significa que renunciamos a ele.
20. CONTACTO
    Sommelier Concierge
    Miguel Martins
    Rua Dom Gaspar Leão, Lote 7A, R/C-F, 8600-721 Lagos, Portugal
    geral@sommconcierge.com | +351 927 309 103